Autores: Elton Gloeden, André Silva Oliveira e Fernando R. Scolamieri Pereira
1. Introdução
O primeiro modelo conceitual da área (MCA 1) é uma representação geral das hipóteses de liberação de materiais ou substâncias a partir das fontes de contaminação localizadas na Área com Potencial de Contaminação (AP) e dos caminhos de exposição que essas podem percorrer nos compartimentos do meio ambiente até atingirem os bens a proteger. Sua estruturação é feita por meio de plantas georreferenciadas, texto explicativo e tabela, capazes de demonstrar os riscos ou danos que podem ser causados aos bens a proteger, além de facilitar a definição sobre a continuidade do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).
O MCA 1 é produto da consolidação dos resultados obtidos na etapa de Avaliação Preliminar e a sua interpretação permite indicar as porções dos compartimentos do meio ambiente representativas de serem amostradas durante a etapa de Investigação Confirmatória (ver Capítulo 6), assim como definir os responsáveis pela sua execução.
Cabe ser lembrado que o MCA 1 é o primeiro de nove modelos conceituais possíveis de serem elaborados durante as etapas do GAC (ver Seção 1.2).
Os resultados da etapa de Avaliação Preliminar, além de embasar a construção do MCA 1, são utilizados para a realização da Classificação 2 pelo Órgão Ambiental Gerenciador, que pode classificar a área como Área Suspeita de Contaminação (AS), ou outra classificação possível (ver Seção 5.1).
Nesta seção são apresentadas no item 2 as diretrizes para a construção do MCA 1 e no item 3 a metodologia para a classificação da área após a Avaliação Preliminar (Classificação 2).
2. Estrutura do MCA 1
A elaboração do MCA 1 se inicia com a análise integrada das informações obtidas nas subetapas da Avaliação Preliminar, a saber, de Levantamento de Informações Existentes (ver Seção 5.2) e de Levantamento de Informações de Campo (ver Seção 5.3).
Essas informações, inicialmente dispersas, são reunidas e organizadas por fonte de contaminação, formando uma estrutura que contenha o seguinte:
- plantas georreferenciadas com a representação da Área com Potencial de Contaminação (AP), das suas áreas fonte e fontes de contaminação;
- texto explicativo com integração e interpretação das informações sobre os caminhos de exposição identificados;
- tabela com resumo das informações.
As áreas fonte são subáreas localizadas dentro dos limites da AP, as quais são geralmente agrupadas por edificações ou setores, onde existem ou existiram fontes de contaminação relacionadas a um mesmo processo. As áreas fonte são delineadas com o objetivo de organizar as informações sobre as fontes de contaminação nelas identificadas.
Para cada informação utilizada na elaboração do MCA 1 é importante que seja citada a fonte de informação de onde ela foi obtida, visando proporcionar a sua comprovação e credibilidade.
Destaca-se que todas as informações geradas na etapa de Avaliação Preliminar, incluindo o MCA 1, devem constar no Relatório de Avaliação Preliminar (ver Seção 5.5).
2.1. Plantas georreferenciadas
A representação da AP, das suas áreas fontes e fontes de contaminação deve ser feita por meio da elaboração de seis plantas em escala, com legenda que descreva as características dessas, as alterações ocorridas e as incertezas sobre localização ou existência:
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- Planta da AP – planta contendo as coordenadas georreferenciadas do centro da AP e do polígono que representa o seu perímetro, bem como suas dimensões em área e pontos de acesso. Na sua legenda deve ser indicada a atividade potencialmente geradora de áreas contaminadas representada (atual ou pretéritas), discriminando a sua razão social e/ou nome utilizado para sua identificação.
- Planta multitemporal das áreas fonte – planta contendo a localização atual e/ou pretérita das áreas fonte que existem ou existiram dentro dos limites da área em avaliação. Também devem ser representadas as áreas fonte cuja localização ou existência foi considerada incerta, devendo ser apresentada sua posição estimada na planta.
- Planta multitemporal das fontes de contaminação – planta contendo a localização atual e/ou pretérita das fontes de contaminação localizadas dentro dos limites da área em avaliação. Também devem ser representadas as fontes de contaminação cuja localização ou existência foi considerada incerta, devendo ser apresentada sua posição estimada na planta.
- Planta multitemporal da vizinhança – planta contendo a localização das Áreas com Potencial de Contaminação (AP), Áreas Contaminadas (ACI, ACRi, ACRe e ACRu), Áreas em Monitoramento para Encerramento (AME) e Áreas Reabilitadas (AR), além das Áreas Atingidas por Fonte Externa (AFe), Áreas Alteradas por Fonte Difusa (AFd) ou Áreas com Alteração de Qualidade Natural (AQN) identificadas num raio de 100 metros dos limites da área em avaliação, incluindo as respectivas plumas de contaminação mapeadas, que possam influenciar na área em avaliação.
- Planta multitemporal dos bens a proteger – planta contendo os bens a proteger (ver conceito na Seção 1.2) localizados dentro da AP e na sua vizinhança, num raio de 100 metros dos seus limites.
- Planta dos volumes dos compartimentos do meio ambiente – planta com a projeção dos volumes dos compartimentos do meio ambiente que possam estar contaminados a partir de cada fonte de contaminação identificada ou estimada, determinados a partir da interpretação das hipóteses de liberação das substâncias para os compartimentos do meio ambiente (ver item 2.2.4) e das hipóteses de distribuição das substâncias nos compartimentos do meio ambiente (ver item 2.2.5).
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Em razão das características das áreas identificadas na vizinhança, dos bens a proteger ou dos compartimentos do meio ambiente, o raio de 100 m pode ser diminuído ou expandido, caso o responsável técnico considere necessário.
Dependendo da complexidade da área em avaliação (por exemplo, a área apresenta grandes dimensões ou nessa foram identificadas várias atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas), cada planta indicada anteriormente pode ser composta por um conjunto de plantas com escalas menores.
2.2. Texto explicativo
O texto explicativo do MCA 1 deve conter a descrição e justificativa de todos os caminhos de exposição definidos a partir de cada fonte de contaminação identificada, ou estimada (aquela onde há incertezas sobre sua existência ou localização), dentro da área em avaliação.
Também deve conter a descrição e justificativa de todos os caminhos de exposição definidos a partir de cada área localizada na planta multitemporal da vizinhança (raio de 100 m), que possa influenciar a área em avaliação.
Dessa forma, para a construção dos caminhos de exposição é necessária a integração das informações obtidas na etapa de Avaliação Preliminar sobre:
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- as fontes de contaminação.
- as áreas localizadas na vizinhança.
- os indícios de contaminação.
- as hipóteses de liberação das Substâncias Químicas de Interesse (SQI) para os compartimentos do meio ambiente.
- as hipóteses de distribuição das SQI nos compartimentos do meio ambiente.
- a exposição dos bens a proteger às SQI e vias de ingresso.
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2.2.1. Informações sobre as fontes de contaminação
As informações sobre cada fonte de contaminação identificada ou estimada que devem ser consideradas na definição dos caminhos de exposição são as seguintes:
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- dimensões;
- função no processo;
- composição e estado (sólido, líquido ou gás) dos materiais utilizados ou gerados na fonte de contaminação;
- estimativa da quantidade das substâncias ou materiais manuseados que possam ter sido liberados para os compartimentos do meio ambiente ao longo do tempo;
- período de utilização ou funcionamento.
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2.2.2. Informações sobre as áreas localizadas na vizinhança
Sobre as áreas na vizinhança, indicadas na planta multitemporal da vizinhança (raio de 100 m), as seguintes informações devem compor a descrição do caminho de exposição:
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- localização em relação à área em avaliação (montante ou jusante);
- estimativa da direção do fluxo e profundidade da água subterrânea, e estimativa da direção predominante dos ventos, caso existam fontes de poluição atmosférica;
- características dos compartimentos do meio ambiente;
- características das plumas de contaminação mapeadas ou estimadas;
- avaliação a respeito da possibilidade das plumas de contaminação mapeadas ou estimadas atingirem a área em avaliação.
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2.2.3. Informações sobre os indícios de contaminação
Após a descrição da fonte de contaminação, os indícios de contaminação a ela relacionados devem ser descritos, os quais são importantes na definição das hipóteses de liberação e transporte das SQI para os compartimentos do meio ambiente.
São considerados indícios de contaminação os fatos, evidências, indícios ou incertezas que podem indicar a existência de contaminação ou de fontes de contaminação primárias, assim como a ausência de informações ou incertezas sobre os usos ocorridos na AP em avaliação.
A seguir constam exemplos de indícios de contaminação que podem ser utilizados na definição dos caminhos de exposição:
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- suspeita de ocorrência de vazamentos na fonte de contaminação potencial;
- ocorrência de vazamentos na fonte de contaminação potencial;
- manejo inadequado de matérias-primas, produtos, insumos, resíduos ou efluentes, durante o funcionamento da fonte de contaminação potencial;
- inadequações no projeto da fonte de contaminação potencial;
- observação de indícios de contaminação nos compartimentos do meio ambiente, localizados nas proximidades da fonte de contaminação potencial;
- ocorrência de matérias-primas, produtos, insumos, resíduos e efluentes, relacionados à fonte de contaminação potencial, dispostos sobre os pisos ou sobre o solo, impregnados nas paredes das construções, misturados no material de aterro, nas águas subterrâneas, no sedimento ou em outro compartimento do meio ambiente;
- presença de odores ou vapores no ar ambiente, no solo, ou mesmo nas águas subterrâneas, nas águas superficiais ou outros compartimentos do meio ambiente, relacionados às SQI identificadas na fonte de contaminação potencial;
- incertezas sobre a localização ou existência da fonte de contaminação ao longo do histórico de utilização da área, pela atividade atual ou por outros usos.
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2.2.4. Hipóteses de liberação das substâncias para os compartimentos do meio ambiente
A descrição da hipótese de liberação das substâncias para os compartimentos do meio ambiente deve indicar o ponto onde ocorre ou pode ocorrer a saída, ou o primeiro contato, das substâncias presentes na fonte de contaminação com os compartimentos do meio ambiente, caracterizando assim o início do caminho de exposição.
2.2.5. Hipóteses de distribuição das substâncias nos compartimentos do meio ambiente
A descrição da hipótese de distribuição das substâncias nos compartimentos do meio ambiente e entre eles deve indicar os mecanismos de movimentação e transferência de um meio para o outro, considerando as possíveis mudanças de fase, como fase livre para fase dissolvida e fase vapor, até atingir os bens a proteger e o volume do compartimento do meio ambiente representativo de ser amostrado.
Na hipótese de distribuição devem ser levadas em consideração as propriedades físicas, químicas e toxicológicas das SQI e as características dos compartimentos do meio ambiente, com o objetivo de identificar as populações (volume) de cada compartimento do meio ambiente que possa estar contaminado.
2.2.6. Hipóteses de exposição dos bens a proteger às SQI e vias de ingresso
Devem ser descritas as hipóteses criadas sobre as formas que os bens a proteger localizados dentro da área em avaliação e na sua vizinhança possam ser atingidos, a partir das fontes de contaminação identificadas ou estimadas, incluindo as vias de ingresso e os possíveis riscos ou danos associados, caracterizando assim o fim do caminho de exposição.
Os bens a proteger a serem considerados são aqueles localizados no interior da área em avaliação e na vizinhança localizada no raio de 100 metros dos limites da área em avaliação. Em razão das características fontes de contaminação, dos bens a proteger e dos compartimentos do meio ambiente, esse raio pode ser diminuído ou expandido.
2.3 Tabela resumo
O resumo das informações sobre os caminhos de exposição definidos na etapa de Avaliação Preliminar é necessário para melhor entendimento do MCA 1. Esse resumo deve ser feito por meio de tabela, a qual deve conter uma fonte de contaminação em cada linha e as seguintes informações nas colunas:
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- a identificação da área fonte;
- as SQIs a serem consideradas;
- os caminhos de exposição definidos;
- os bens a proteger que podem ser atingidos;
- a indicação do nível de prioridade de cada fonte de contaminação para o plano preliminar de Investigação Confirmatória;
- a indicação dos compartimentos do meio ambiente a serem amostrados na etapa de Investigação Confirmatória.
- as ações preventivas e corretivas indicadas.
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Também deve ser apresentada tabela com as seguintes características das áreas localizadas na vizinhança que possam influenciar na área em avaliação identificada:
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- a identificação da área vizinha;
- a classificação da área vizinha;
- as SQIs a serem consideradas;
- os caminhos de exposição definidos;
- os bens a proteger que podem ser atingidos;
- a indicação do nível de prioridade de cada área vizinha para o plano preliminar de Investigação Confirmatória;
- a indicação dos compartimentos do meio ambiente a serem amostrados na etapa de Investigação Confirmatória.
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3. Classificação 2
A execução da Classificação 2 pelo Órgão Ambiental Gerenciador tem como base os indícios de contaminação relacionados com cada fonte de contaminação, e a proposta de classificação da área feita pelo Responsável Legal e Responsável Técnico.
Dessa forma, quando identificado pelo menos um indício de contaminação na etapa de Avaliação Preliminar, a AP passa a ser classificada como Área Suspeita de Contaminação (AS).
Cabe ser destacado que durante a etapa de Avaliação Preliminar, a área em avaliação pode receber outras classificações, além da classificação como AS, em razão dos resultados obtidos.
Caso não sejam identificados indícios de contaminação e nem a contaminação dos compartimentos do meio ambiente, a área em avaliação mantém a sua classificação como AP se nessa área permanecer funcionando uma atividade potencialmente geradora de áreas contaminadas.
Alternativamente, se nessa área não permanecer funcionando uma atividade potencialmente geradora de áreas contaminadas, a área será classificada como Área não Contaminada (AN).
Caso os resultados da Avaliação Preliminar demonstrem que na área nunca houve fontes de contaminação potenciais, a área em avaliação será removida do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas (removida da Relação de Áreas com Potencial de Contaminação), uma vez que a sua classificação inicial como AP foi provocada, provavelmente, devido a algum erro ocorrido na etapa de Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação.
A área avaliada na etapa de Avaliação Preliminar, em que foi constatada a possibilidade de essa ser atingida por contaminação gerada em fonte de contaminação externa, ou por fonte de contaminação difusa, ou apresentar fonte de contaminação natural, deve ser classificada como AS e prosseguir para a próxima etapa de Investigação Confirmatória.
