Autores: Elton Gloeden e André Silva Oliveira
1. Introdução
Uma Área com Potencial de Contaminação (AP) é definida como uma área onde são ou foram desenvolvidas atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas, ou seja, nela existe ou existiu pelo menos uma fonte de contaminação potencial, conforme descrito na Seção 1.2 do Capítulo 1 deste Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
A identificação sistemática do universo dessas AP em uma região de interesse compreende o início do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) e é feita a partir da etapa de Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação (ver Seção 4.1).
Para caracterizar esse universo de AP, a etapa de Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação envolve inicialmente a realização de duas subetapas de pesquisa, listadas a seguir:
- Consulta a dados cadastrais existentes;
- Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais.
Essas consultas buscam avaliar documentos existentes em vários tipos de fontes de informação.
Especificamente a Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais, objeto desta seção, compreende a avaliação de fotografias aéreas ou imagens de satélite existentes no mercado, que abrangem uma determinada região de interesse onde são desenvolvidas atividades econômicas. A avaliação das atividades econômicas é importante na identificação de AP, pois a possibilidade de existência de fonte de contaminação potencial em uma área está intimamente relacionada ao tipo de atividade econômica desenvolvida. Daí a importância de se avaliar com critério essas fotografias e imagens, e buscar identificar a partir do que é visto, qual atividade econômica está sendo ou foi desenvolvida.
Um exemplo claro dessa relação entre atividade econômica e existência de fontes de contaminação pode ser verificado na Resolução SMA nº 10/2017, que estabelece a relação das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ou seja, na tipologia da atividade econômica.
Sendo assim, o resultado do cruzamento das informações obtidas na Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais, com a relação de atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas (ver Seção 4.2), tendo como identificador comum a atividade econômica, permite identificar os endereços ou os locais com a possibilidade de abrigar ou ter abrigado fontes de contaminação, ou seja, permite identificar as AP.
A partir dessa introdução, verifica-se que a realização apenas da subetapa de Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais é capaz de identificar um determinado universo de AP. A Consulta a dados cadastrais existentes (ver Seção 4.3) é outra forma de se identificar AP, que virão a complementar o universo identificado com a Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais.
A seguir são descritas diretrizes para orientar a realização da subetapa Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais e como consolidar as informações obtidas para se identificar as AP.
2. Fontes de informação
Basicamente, as informações necessárias para realizar a Classificação 1 (ver Seção 4.1), como uma Área com Potencial de Contaminação (AP) são as seguintes:
- endereço;
- descrição da atividade humana desenvolvida ou que foi desenvolvida na área em avaliação, conforme a relação de atividades econômicas constantes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- coordenadas da propriedade em que a atividade é ou foi desenvolvida.
Essas informações podem ser obtidas a partir de consulta a fotografias aéreas e imagens de satélite multitemporais existentes em vários tipos de fontes de informação, como por exemplo:
- imagens de satélite que podem ser obtidas em programas como o Google Earth;
- fotografias aéreas disponíveis no mercado.
3. Cruzamento das informações obtidas com as atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas
Obtidas as informações sobre a atividade humana desenvolvida ou que foi desenvolvida na área em avaliação, por meio da interpretação de fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais, o órgão ambiental gerenciador deve verificar se o código, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), da atividade identificada está presente na relação de atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas, descrita no artigo 1º da Resolução SMA nº 10/2017 (ver Seção 4.2).
Em caso positivo, a área em avaliação, localizada nas coordenadas identificadas, será classificada como Área com Potencial de Contaminação (AP) (Classificação 1), devendo ser incluída, pelo órgão ambiental gerenciador na Relação de Áreas com Potencial de Contaminação do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas (ver Capítulo 3).
As informações obtidas na subetapa de Consulta a fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais devem ser confirmadas por meio da utilização das informações obtidas na subetapa de Consulta a dados cadastrais existentes (ver Seção 4.3).
4. Exemplos
Na Figura 4.4-1 é apresentada uma imagem de satélite do Google Earth de 2020, na qual pode ser observada a área de uma refinaria em operação. Nesta figura, podem ser observados os tanques de armazenamento de substâncias e locais de produção, indicando a presença de fontes de contaminação potenciais, o que permite classificar a área como uma Área com Potencial de Contaminação (AP). A linha em vermelho representa os limites da propriedade da refinaria, que foram identificados por meio da execução da subetapa de Consulta a dados cadastrais existentes (ver Seção 4.3).
As refinarias são atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas, uma vez que possuem o código CNAE 1921-7/00 (fabricação de produtos de refino de petróleo), subclasse da divisão 19 (fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis), que está incluída na Relação de Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas contida na Resolução SMA nº 10/2017.
Na Figura 4.4-2 é apresentada uma imagem de satélite do Google Earth de 2020, na qual pode ser observada a área de um aterro sanitário em operação. Nessa figura podem ser observados os locais de disposição de resíduos atuais e passados, indicando a presença de fontes de contaminação potenciais, o que permite classificar a área como uma AP.
Os aterros sanitários são atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas uma vez que possuem o código CNAE 3821-1/00 (tratamento e disposição de resíduos não perigosos, subclasse da divisão 38 (coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais), que está incluída na Relação de Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas contida na Resolução SMA nº 10/2017.
