Autores: Elton Gloeden e André Silva Oliveira
- Introdução
Como definição, uma Área Contaminada (AC) é uma área onde existe ou existiu fonte de contaminação primária e, como resultado, contém quantidades de matéria ou concentrações de substâncias, em ao menos um dos compartimentos do meio ambiente, capazes de causar danos aos bens a proteger.
O Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) é o conjunto de ações de identificação, caracterização e implementação de medidas de intervenção em AC localizadas em uma região de interesse, com o objetivo de viabilizar o uso seguro proposto ou implementado em cada uma delas, culminando na sua classificação como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR) ao final do desenvolvimento das etapas do GAC.
Portanto, uma AR é aquela em que os riscos acima dos níveis aceitáveis ou os danos identificados e caracterizados aos bens a proteger foram gerenciados satisfatoriamente após a execução do GAC. Observa-se que o uso declarado em uma AR deve estar em consonância com o permitido pela legislação de uso e ocupação do solo vigente na região onde ela se insere.
Os conceitos envolvidos nas definições apresentadas são descritos na Seção 1.2 do Capítulo 1 deste Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
A Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, em que a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior.
Nesta Seção 1.6 é descrita, de forma resumida, a Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e indicados os capítulos e seções deste Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas a serem consultados, visando à obtenção das orientações específicas sobre cada uma das suas etapas.
A responsabilidade pela execução das etapas do GAC cabe ao responsável legal e ao responsável técnico, com exceção da etapa de Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação e da etapa de Emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, que cabe ao órgão ambiental gerenciador.
Também cabe ao órgão ambiental gerenciador coordenar todas as ações do GAC a serem desenvolvidas na região de interesse, fiscalizar o cumprimento das exigências previstas nesse procedimento, por meio da avaliação dos relatórios apresentados pelo responsável legal e pelo responsável técnico, além da realizar auditorias.
Durante a execução do GAC podem ser identificadas situações que implicam na necessidade de adoção de procedimentos técnicos e administrativos específicos, que são descritos no Capítulo 1, nas seguintes seções:
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- Seção 1.7 – Procedimento de averbação das informações na matrícula do imóvel.
- Seção 1.8 – Procedimento de Gerenciamento de Áreas Contaminadas Críticas.
- Seção 1.9 – Procedimento de Gerenciamento de Áreas Contaminadas em Regiões Prioritárias.
- Seção 1.10 – Procedimento de Gerenciamento de Áreas Contaminadas Órfãs.
- Seção 1.11 – Medidas emergenciais em Áreas Contaminadas.
- Seção 1.12 – Procedimento de Reutilização de Áreas Reabilitadas e Revitalização de Regiões Degradadas.
- Seção 1.13 – Metodologias utilizadas para prevenir a geração de Áreas Contaminadas.
- Seção 1.14 – Procedimento de desativação de atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.
2. Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas
A Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas é composta de dois processos: o Processo de Identificação de Áreas Contaminadas e o Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas.
O Processo de Identificação de Áreas Contaminadas é o conjunto de etapas que tem por objetivos identificar as Áreas Contaminadas (AC), determinar suas características, identificar e caracterizar os riscos ou danos aos bens a proteger a elas associados, possibilitando a decisão sobre a necessidade de adoção de medidas de intervenção.
As demais etapas pertencentes ao Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas buscam implementar as medidas de intervenção em AC, com o objetivo de viabilizar o uso proposto ou implementado de forma segura.
Como regra básica da Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, todas as informações obtidas em suas etapas devem ser armazenadas no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas (ver Capítulo 3).
O Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas é utilizado para dar publicidade às ações de GAC na região de interesse e subsidiar o planejamento, a fiscalização e demais ações necessárias por parte do órgão ambiental gerenciador.
As informações no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas também são úteis para apoiar as demais instituições que possuem obrigações relativas ao GAC.
O Processo de Identificação de Áreas Contaminadas é constituído por cinco etapas:
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- Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação (ver Capítulo 4);
- Avaliação Preliminar (ver Capítulo 5);
- Investigação Confirmatória (ver Capítulo 6);
- Investigação Detalhada (ver Capítulo 7);
- Avaliação de Risco (ver Capítulo 8).
O Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas é constituído por cinco etapas:
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- Elaboração do Plano de Intervenção (ver Capítulo 9);
- Execução do Plano de Intervenção (ver Capítulo 10);
- Monitoramento para Encerramento (ver Capítulo 11);
- Emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado (ver Capítulo 12);
- Acompanhamento da Medida de Controle de Engenharia ou da Medida de Controle Institucional (ver Capítulo 13).
Durante a realização do GAC, em razão do nível das informações obtidas, dos riscos existentes ou das medidas de intervenção adotadas, as áreas podem ser classificadas como:
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- Área com Potencial de Contaminação (AP);
- Área Suspeita de Contaminação (AS);
- Área Contaminada sob Investigação (ACI);
- Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi);
- Área Contaminada em Processo de Remediação (ACRe);
- Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu);
- Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME);
- Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR);
- Área Atingida por Fonte Externa (AFe);
- Área Alterada por Fonte Difusa (AFd);
- Área com Alteração de Qualidade Natural (AQN);
A Figura 1.6-1 mostra esquematicamente a Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
