Autores: André Silva Oliveira e Elton Gloeden
A aplicação do procedimento de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) em uma determinada região produz grande quantidade de informações, as quais são armazenadas em processos administrativos do Órgão Ambiental Gerenciador e organizadas no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas (ver Seção 3.1).
A divulgação das informações sobre o GAC é de interesse da população em geral, especialmente, das pessoas que vivem no entorno de uma Área Contaminada (AC), pois estão suscetíveis a sofrer as consequências desse problema ambiental.
Além do reconhecimento do problema, a informação sobre o GAC é condição necessária para que a população do entorno e outros órgãos envolvidos atuem de forma efetiva nas decisões relacionadas com a sua solução.
Dentre os órgãos relacionados a esse tema, as informações sobre o GAC são de especial interesse dos órgãos do meio ambiente, de saúde e de gestão de recursos hídricos, além do Ministério Público.
No estado de São Paulo, o artigo 2º da Lei Estadual nº 13.577/2013 coloca como um dos seus objetivos a garantia à informação e à participação da população afetada nas decisões relacionadas com as Áreas Contaminadas (AC). Também, em seu artigo 4º, considera como um dos instrumentos dessa lei a disponibilização de informações.
A divulgação de informações sobre o GAC pode ser feita das seguintes maneiras:
- publicação de uma Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas em forma de lista ou tabela, contendo um resumo das informações sobre cada uma delas;
- disponibilização de informações georreferenciadas das áreas em mapas;
- averbação da contaminação e reabilitação na matrícula do imóvel;
- disponibilização de vista ao processo administrativo no Órgão Ambiental Gerenciador.
A averbação da contaminação e da reabilitação na matrícula do imóvel confere segurança ao processo de compra e venda de terrenos.
Para informações mais detalhadas sobre o procedimento de averbação da contaminação na matrícula, consultar a seção 1.7 – Procedimento de Averbação na Matrícula do Imóvel.
As informações sobre o GAC divulgadas para a população devem ser claras e tecnicamente acessíveis, contendo um nível de complexidade adequado para ser absorvido pelo público leigo no assunto.
No estado de São Paulo, informações sobre o GAC podem ser obtidas nas seguintes fontes:
1 – Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas (atualizado em tempo real)
Esta ferramenta de busca permite consultar as informações resumidas das áreas existentes no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas da CETESB, atualizadas em tempo real.
Com o objetivo de trazer informação georreferenciada, em um sistema de informações geográficas (SIG), as informações geográficas sobre a Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas da CETESB é repassada ao sistema SIGAMGEO em tempo real.
Para acesso às informações sobre as áreas cadastradas, basta entrar no SIGAMGEO Público, clicar em controle de camadas, e ativar a camada Áreas Contaminadas, existente dentro da camada Licenciamento.
3 – Texto Explicativo (publicado anualmente)
Texto que descreve a situação das áreas contaminadas e reabilitadas cadastradas na CETESB até dezembro do ano anterior, em relação à distribuição no Estado de São Paulo, contendo estatísticas da classificação das áreas, das atividades que geraram as áreas contaminadas, do número e tipo de contaminantes presentes e do número e tipo de intervenções.
4 – Relação Georreferenciada de Áreas Contaminadas e Reabilitadas – DataGEO (publicada anualmente)
Outra forma de acessar as informações georreferenciadas sobre as áreas cadastradas, publicada anualmente, pode ser feita no sistema DataGEO.
Para acesso às informações sobre áreas cadastradas, basta entrar no visualizador de mapas e ativar as seguintes camadas do menu lateral: Gerenciamento –> Áreas Contaminadas –> Áreas Contaminadas e Reabilitadas.
Como a informação do DataGEO é a mesma da Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, apenas estão espacializadas as áreas classificadas como ACI, ACRi, ACRe, ACRu, AME, AR e ACC.
Além dessas áreas, também estão representados no DataGEO os polígonos de restrição de uso da água subterrânea. O acesso aos polígonos de restrição no DataGEO é feito habilitando as seguintes camadas do menu lateral: Gerenciamento –> Áreas Contaminadas –> Áreas Contaminadas e Reabilitadas –> Restrições ao Uso da Água Subterrânea –> Áreas de Restrições CETESB.
5– Pedido de vista aos processos administrativos sobre Áreas Contaminadas.
Os processos administrativos sobre o GAC na CETESB podem ser consultados integralmente e gratuitamente pelo público externo. Essa fonte de informação contém a maior quantidade de dados sobre uma área cadastrada, uma vez que nos processos administrativos da CETESB estão os relatórios, documentos e manifestações técnicas da CETESB sobre o caso. De acordo com o tipo de processo, os seguintes caminhos para vistas estão disponíveis:
A – Processos de AC, AME ou AR – acessar o site do e.ambiente, no seguinte endereço https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/, selecionar busca de Serviços e escolher a opção 1 – Pedido de Vistas: Agência.
B – Processos de reutilização de áreas contaminadas – acessar o site do e.ambiente, no seguinte endereço https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/, selecionar busca de Serviços e escolher a opção 4 – Pedido de Vistas: Processo com Avaliação de Impacto Ambiental.
6 – Resumo sobre as Áreas Contaminadas Críticas (ver seção 1.8)
A CETESB disponibiliza em seu site um resumo atualizado das ações adotadas e riscos associados às Áreas Contaminadas Críticas (ACC). Essa divulgação tem o objetivo de manter informada a população em geral, para que entendam os principais problemas existentes, as ações emergenciais tomadas e quais atividades futuras são necessárias para reabilitação dessas áreas.
