COP15 – Copenhague, Dinamarca (dezembro de 2009) – Políticas Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC)

Os efeitos das mudanças climáticas têm sido estudados e discutidos no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA desde 1995, quando foi instituído pelo então secretário Fábio Feldmann, por meio da Resolução SMA Nº 22/95, o Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA, sob a coordenação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Durante esse período, o PROCLIMA realizou seminários e cursos e acompanhou de perto a evolução das Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Em 2005, o governo instituiu o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, presidido pelo governador. Dentre seus objetivos está colaborar com a elaboração de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, ressaltando a importância do tema para o Estado de São Paulo.
No governo José Serra, a primeira minuta da Política Estadual de Mudanças Climáticas, elaborada desde meados de 2007 pela equipe técnica da SMA e da CETESB, esteve disponível via Internet, para consulta pública, entre janeiro a agosto de 2008. Fechada a redação, em setembro de 2008 a Consultoria Jurídica da SMA emitiu parecer favorável à minuta final, encaminhada para análise na Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes. Em janeiro de 2009 o projeto de lei foi enviado pelo governador Serra à Assembléia Legislativa de São Paulo. O legislativo paulista promoveu, entre os dias 18 e 22 de setembro, quatro audiências públicas nas cidades de Ribeirão Preto, Americana e Santo André, além da Capital. Após as audiências e a contribuição dos deputados, o projeto foi aprovado no dia 13 de outubro de 2009, sendo encaminhado para a sanção do governador José Serra.
No dia 9 de novembro de 2009 a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual Nº 13.798/2009) foi sancionada pelo governador estabelecendo a redução de 20% das emissões de CO2 até 2020, com base nas emissões de 2005. A lei também estabelece a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas que acompanhará a implantação e fiscalizará a execução da política.
A composição e o sistema de funcionamento do conselho estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução SMA N° 82, de 11 de novembro de 2009. Cabe também ao grupo de trabalho elaborar o cronograma detalhado das etapas para o cumprimento dos prazos estipulados pela lei e as propostas de minutas de decretos necessários à execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Veja o texto completo da PEMC

A PEMC na COP15

  • Governo do Estado de São Paulo aprovou a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual Nº 13.798/2009), com ela passa a ter como meta a redução global de 20% das emissões de dióxido de carbono (CO2), relativas a 2005, em 2020. Isto significa 24 milhões de toneladas de CO2 que deixarão de ser emitidas. Esta é uma meta real, determinada em lei. Negociada com os diversos setores e com os representantes eleitos do povo paulista.
  • É inegável a importância dos governos regionais na proposição e execução de ações visando o combate as mudanças climáticas. O pioneirismo do Governo do Estado de São Paulo serve de exemplo para outros estados. A ação propositiva do Governo do Estado de São Paulo assemelha-se ao papel da Califórnia (EUA), que também se destaca na proposição de políticas regionais de combate as mudanças climáticas.
  • O Governo Britânico oferece uma importante participação neste processo paulista. Contando com ajuda financeira da Embaixada Britânica, de cerca de 400 mil libras, o Estado de São Paulo está calculando seu Inventário Paulista de gases do efeito estufa, previsto para 2010. Este Inventário seguirá o mesmo padrão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC e dos países parte da Convenção do Clima. A realização deste inventário permitirá a proposição de políticas públicas setoriais e a composição de uma rede de governo.
  • São Paulo estará em Copenhagen, na COP15, no side event dos Climate Leaders, com o objetivo de mostrar a importância da atuação de um governo regional. Enormes oportunidades de investimentos se abrem em setores emergentes, no aperfeiçoamento tecnológico, nas energias renováveis, no transporte não rodoviário, na reciclagem, na agricultura sustentável. É necessário o investimento na sustentabilidade da economia paulista.
  • Enquanto no resto do país as emissões têm origem principalmente no desmatamento, no território paulista sua fonte principal reside no uso de energia, responsável por 58% das emissões estimadas em 2005. Dessas emissões, 29% se originam no setor de transporte, tornando-o a preocupação central de nosso programa ambiental. As propostas de rodovias que se mostraram viáveis na época do Brasil desenvolvimentista, numa economia de baixo carbono não são mais um mecanismo possível. Metro, trem metropolitano, trem de carga, dutovias, hidrovias, ramais rodoviários são propostas do Governo para a sustentabilidade paulista.
  • São Paulo apresenta uma matriz energética limpa, acima de 50% de utilização de energia advinda de fontes renováveis, da hidroeletricidade e do etanol. Mas deve ampliar a renovabilidade de sua matriz, com o uso de biomassa para a produção energética, assim como a expansão do uso de energia eólica, solar e hidroeletrica ainda são vastas oportunidades a explorar.
  • A lei paulista de mudanças climáticas compromissa o governo e orienta a sociedade, setor a setor, sobre as formas de abrandar o lançamento de gases de efeito estufa. Traça linhas claras e objetivas de enfrentamento do problema e estabelece um calendário para seu cumprimento. Todos parecem concordar, em tese, com o desenvolvimento sustentável. Mas, na prática, poucos sabem executá-lo. São Paulo quer liderar esse processo de transformação a partir de sua ação de governo.

Atualizado em março de 2020