Projetos de Lei Federais

Projtos de Lei

  • 2011
    PL 195/2011 – Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
    Andamento PL 195/2011


    – PL 316/2011 – Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.
    Andamento PL 316/2011


  • 2010
    – PL 7.421/2010 – Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014
    Andamento PL 7.421/2010

  • 2009
    – PL 4.798/2009 – Institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética.
    Andamento PL 4.798/2009


    – PL 5.514/2009 – Dispõe sobre o incentivo a energias limpas e renováveis, objetivando fomentar e integrar as regiões brasileiras no mercado de energias limpas, proporcionando o incentivo a investimentos e coeficientes na geração de energia.
    Andamento PL 5.514/2009


    – PL 6.332/2009 – Dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa.
    Explicação da Ementa: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia : de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050.
    Andamento PL 6.332/2009


    – PL 6.364/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.
    Andamento PL 6.364/2009


  • 2008
    – PL 2.915/2008 – Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para estabelecer diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreeendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais.
    Andamento PL 2.915/2008


    – PL 2.916/2008 – Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelecendo que, nos projetos de geração de energia elétrica, o empreendedor deve internalizar os custos ambientais.
    Andamento PL 2.916/2008


    – PL 2.917/2008 – Altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
    Andamento PL 2.917/2008


    – PL 3.134/2008 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal ( PNCC), e dá outras providências.
    Explicação da Ementa: Estabelece critérios para organização do Cadastro Estadual Georreferenciado de Imóveis Rurais e a emissão de Certificado de Conservação Ambiental e Redução de Emissões. Altera as Leis nºs 7.797, de 1989; 10.336, de 2001 e 10.636, de 2002.
    Andamento PL 3.134/2008


    – PL 3.256/2008 – Dispõe sobre a compensação pela eliminação de gases de efeito estufa por veículos automotores.
    Andamento PL 3.256/2008


    – PL 3.533/2008 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando que sejam identificados os veículos responsáveis pela emissão de gases que aumentam o efeito estufa.
    Explicação da Ementa: O veículo poluidor deverá ser identificado com a inscrição: “Este veículo emite gases que contribuem com o aumento do efeito estufa”.
    Andamento PL 3.533/2008


    – PL 3.589/2008 – Cria o Programa Nacional de Veículos Automotivos Eficientes e dá outras providências.
    Andamento PL 3.589/2008


    – PL 3.820/2008 – Altera os arts. 6º e 5º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
    Andamento PL 3.820/2008


  • 2007
    – PL 19/2007 – Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
    Andamento PL 19/2007


    – PL 493/2007 – Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão – RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.
    Andamento PL 493/2007


    – PL 494/2007 – Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões – RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.
    Andamento PL 494/2007


    – PL 523/2007 – Institui a Política Nacional de Energias Alternativas e dá outras providências.
    Andamento PL 523/2007


    – PL 594/2007 – Equipara a Redução Certificada de Emissão (RCE) a valor mobiliário.
    Andamento PL 594/2007


    – PL 792/2007 – Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
    Andamento PL 792/2007


    – PL 1.147/2007 – Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.
    Andamento PL 1.147/2007


    – PL 1.190/2007 – Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais – Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.
    Andamento PL 1.190/2007


    – PL 2.173/2007 – Dispõe sobre a exibição obrigatória de filmes de curta duração em todos as salas de cinemas do País, que versam sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente.
    Andamento PL 2.173/2007


    – PL 2.635/2007 – Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
    Andamento PL 2.635/2007


Projeto de Lei Complementar

  • 2007
    – PLP 73/2007 – Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono (“carbon tax”), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
    Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
    Andamento PLP 73/2007

Projeto de Decreto Legislativo

  • 2007
    – PDC 1/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
    Andamento PDC 1/2007 


    – PDC 2/2007 – Dispõe sobre a criação de programa para neutralizar as emissões de carbono gerado pela Câmara dos Deputados.
    Explicação da Ementa: Apoio ao Programa Carbono Neutro, através de uma Comissão Especial, com a participação do grupo ECO – Câmara.
    Andamento PDC 2/2007


    – PDC 11/2007 – Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.
    Andamento PDC 11/2007


Projeto de Resolução

  • 2007
    – PRC 1/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
    Andamento PRC 1/2007

Atualizado em março de 2020